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PARQUE NACIONAL MARINHO DE SANTA CRUZ - ES


André Ruschi Biólogo/Ecólogo CRB 21.586-02-D

Observação: Esta é a proposta técnica original, apresentada´pela EBMAR à sociedade civil e Ministério do Meio Ambiente. Atualmente o ministério discute os critérios e possibilidades para implantação.

A área marinha identificada para Parque Nacional Marinho está situada em frente à foz dos Rios Piraqueaçu e Piraquemirim, no litoral de Aracruz, ES, da linha de praia na baixa mar até a linha de profundidade de 50 ms.

A Bacia Hidrográfica do Piraqueaçu compreende dois rios principais : Piraqueaçu e Piraquemirin, localizados na Long.40o11’W e Lat.19o 35’S , com uma extensão de 65 km , e área de 73.380 ha. Está localizada no ES, com sua nascente no município de Santa Teresa, em área de reserva florestal do IBAMA ( Reserva Biológica de Nova Lombardia ou Augusto Ruschi, 3.500 ha ) , sendo a área florestal de influência nas nascentes ( Rio Nova Lombardia ) o equivalente a 1.600 ha desta reserva, o que é um fato quase que exclusivo dentre as bacias hidrográficas do ES que encontram-se com suas cabeceiras em avançado estado de degradação. No seu percurso, passa pelos municípios de Santa Teresa, São Roque, João Neiva , Ibiraçu e Aracruz, com uma área marginal aproximada de 11.800 ha, distribuídas em 213 propriedades. Incluem-se nesta área 1.600 ha da reserva de Lombardia, 4.500 ha da reserva indígena Tupiniquim, 314,7 ha de preservação da Aracruz Celulose e 474,4 ha de Reserva de Manguezal.

O estuário é o maior do Estado e está situado em frente à cidade de Santa Cruz, no município de Aracruz. O manguezal do Piraquemirin avança para dentro do continente 9km, e o manguezal do Piraqueaçu avança 13km, tratando-se da maior penetração de maré do estado.

A 50 km ao Norte está a foz do Rio Doce e 50 km ao Sul o Mangue do Lameirão em Vitória, com os quais formam um dos mais importantes ecossistemas do Oceano Atlântico, com fundamental participação no macro fenômeno denominado “Giro de Vitória”. O extremo desta área é ocupado pelo estuário do rio Santa Maria da Vitória com seus extensos manguezais protegidos, sobre o nome de Reserva do Lameirão. O Lameirão e o Piraqueaçu formam um complexo ambiental interligado no que se refere ao ciclo das espécies de grande porte e fluxo de nutrientes regionais. A importância ambiental desta área é suficiente para justificar um programa de proteção especial para toda a orla central do Estado do Espírito Santo. Grande parte da produção pesqueira do estado tem aí sua origem . Somente em Aracruz a colônia de pesca possui mais de 700 pescadores oficialmente cadastrados, com mais de 4000 pessoas dependentes diretamente dos recursos marinhos oriundos destes ecossistemas e adjacências. Em Vitória são mais de 20.000 pessoas. Em Nova Almeida, Jacaraípe e Manguinhos são cerca de 10.000 pessoas vivendo diretamente destes recursos. As tartarugas marinhas, objeto de proteção do projeto TAMAR têm esta área como área de alimentação e crescimento. Dentre as mais de 1000 espécies de invertebrados marinhos, dezenas são exclusivas ou desconhecidas para outras partes do planeta.

O Município de Aracruz hoje está consolidando no estado como a área em que o segmento turístico aponta o maior crescimento . A Cada ano são atraídos de oitenta a cem mil visitantes ao longo dos seus quarenta e sete km de litoral , constituídos por doze praias, onde ficam concentrados os turistas , encontram-se em torno de setenta estabelecimentos , entre hotéis , pousadas , restaurante de comidas típicas, bares e quiosques à disposição dos clientes que buscam segurança , paz , bucolismo e principalmente o ecoturismo , com seus manguezais , rios , aldeias indígenas , Estação Biologia Marinha Ruschi e projeto Tamar. As praias de águas calmas e arrecifes característicos da região, sem contaminação em nenhum dos seus pontos , apresentam-se em cores as vezes límpidas as vezes escuras , devido a influência de 09 rios que desembocam em suas águas.

Soma-se a uma boa estrutura de segurança pública com um batalhão da policia militar , delegacia , DPM ; Médica com hospital , clínicas e postos de saúde ; Viária com rodovias asfaltadas ligadas às Brs 101 e ES 10 , Comercial , industrial e de serviços .

O Segmento de turismo no município gera atualmente em torno de quinhentos empregos diretos e três vezes indiretos , sendo a atividade com o maior percentual de trabalhadores regulares , e contribuindo para manter o município de Aracruz no posto de quarto arrecadador do estado . 

 

Geologia

Conforme descrição do Prof. Fausto Luiz de Souza Cunha , Cândido Simões Ferreira da Academia Brasileira de Ciências, e colaboradores, em prospecções geológicas patrocinadas pela UNESCO e CNPQ na área da Estação Biologia Marinha entre 1970 e 1981, e Augusto Ruschi na descrição fitogeográfica do ES em 1950, a região possui as seguintes características:

Ambas as sub-bacias estão localizadas quase totalmente no domínio geológico do Complexo Paraíba do Sul ( gnaisses bastante metamorfoseados da era pré- cambriana ) , com contato com a Formação Barreiras (Sedimentos Terciários) no final das bacias, a partir dos manguezais até a foz em Santa Cruz. Os tabuleiros do grupo Barreiras têm uma altitude aproximada de 20m, apresentando ravinas com taludes muito abruptos na parte interior e falésias quase verticais no contato com o mar, como fraturas.

A área de influência do pré-cambriano caracteriza-se por altitudes de 1000 ms nas nascentes até quase ao nível do mar, sendo ocupada originalmente por Florestas das Encostas Mesófilas até aproximadamente a altitude de 350 a 200 ms, e a partir daí começa uma transição para a Florestas dos Tabuleiros ou Sempre verdes (úmidas) e Floresta de Galeria, margeando o corte dos tabuleiros na cota de 20 ms . Geograficamente as Florestas de Tabuleiros localizavam-se originalmente poucos kms a oeste da sede de Aracruz e poucos kms abaixo da cabeceira do Piraquemirim próximo à Serra do Cavalo .

Há um domínio do Grupo Barreiras, terciário, caracterizado pelos Tabuleiros, de superfície aplainada, na cota dos 20 m de altitude, com taludes muito abruptos, na parte interior do continente, e falésias, quase verticais no contato com o oceano.

Essas feições mostram direções orientadas das linha de fratura, que chegam a formar ângulos vivos, resultantes do sistema de drenagem, na parte interna e com a ação do mar na zona litorânea.

A faixa costeira plana, disposta entre a linha do litoral e as falésias, é uma das formas resultantes das modificações do nível do mar, no Quaternário.

O grupo Barreiras é formado por três formações geológicas distintas, correspondendo, a inferior, à Fm Serra dos Martins, com seixos e areias grossas formando concreções ferruginosas ou limoníticas ( lateritos ou arenito ferruginoso ) de extrutura consolidada por blocos laterizados , cimentados por óxido de Fe após lixiviação da sílica e elementos solúveis, que serve de sustentação para as demais superiores.

A Fm Guararapes, no meio, mais espessa.

A Fm Macaibas, no topo, têm uma estrutura sedimentar de areia e argila variegada.

As superfícies expostas entre os taludes, ou seja, no sulco dos tabuleiros, ou na superfície plana da zona litorânea, são de idade quaternária, formada por camadas aluviais cobrindo a base do Grupo Barreiras ou dos depósitos marinhos contidos nas depressões continentais das camadas laterizadas e oxidadas ( Fm Serra dos Martins ).

Através de sondagem com perfurações até 50 ms ao longo da linha da costa, pode-se notar que ela é sustentada pela Fm Serra dos Martins, cujas rochas resistentes, quando emersas, aparecem em forma ilha e é coberta de manguezais; se imersas, cobertas pelas praias.

A superfície plana, em nível pouco acima da preamar, ficou evidenciada em virtude do recuo das falésias dos tabuleiros como conseqüência da ação dinâmica das ondas oceânicas, em estágio superior ao atual.

As pesquisas de campo, nessa área, permitiram esclarecer que, houve modificações no nível do mar em épocas recentes, documentados pelos buracos de ouriços vazios e praias suspensas acima da linha da preamar.

Albino (1999) descreve que entre a Barra do Sahy e Baía de Vitória, a isóbata de 30 m define diferentes morfologias, rumo à linha de costa e rumo costa-afora. A maior declividade da zona submersa, próximo à linha de costa é verificada na altura das praias de Barra do Sahy , Potiri e coqueiral, onde a isóbata de 10m encontra-se a menos de 1 km de costa. A partir de Santa Cruz, esta isóbata dista em torno de 2,5 km de costa e nesta distância se mantém até a praia de Bicanga. A partir de 30 m, rumo costa-afora, as isóbatas revelam um fundo submerso acidentado, sem padrão morfométrico definido, sugerindo a presença de um substrato duro controlando a morfologia, apresentando sedimento essencialmente bioclásticos, com material carbonáticos superior a teores de 50%.

Costão Rochoso Eofítico Pantanoso

Neste trecho de 50 kms compreendido entre Barra do Sahi e Capuba, ocorrem vários rios, riachos, igarapés, complexos lagunares litorâneos com mangues de estuários e mangues litorâneos. Na própria praia ocorrem várias nascentes diluindo parcialmente a salinidade nas poças da faixa mais alta da zona de inter-maré. A ocorrência de concreções limoníticas na orla marítima está restrita principalmente entre Barra do Say e Manguinhos, sendo a maior concentração entre Praia dos Padres e Capuba, que corresponde à principal área de acolhimento dos materiais carreados pelo rio Doce ao sul.

As concreções limoníticas associadas ao crescimento de corais e algas calcáreas recebem o nome de rochas eofíticas, e o bioma é costão rochoso eofítico pantanoso devido aos mangues de estuários e mangues litorâneos.

As rochas eofíticas funcionam como um filtro biológico da resurgência provocada pelo Rio doce, criando um fundo limoso que se deposita nas suas reentrâncias e fendas. A diluição das águas drenadas dos tabuleiros pelas nascentes litorâneas e riachos, com este fundo limoso criam ambiente propício para as plantas de mangue.

O costão rochoso eofítico pantanoso é portanto um sub-tipo de costão rochoso com mangue litorâneo, característico da região, e ocupa em alguns trechos até a distância de 1000 ms de extensão da praia durante a baixa mar. Na sua extensão devido ao gradiente de umidade, estão estabelecidos zonas de ocorrências de organismos de acordo com o grau de resistência à ausência de umidade.

Em geral a biota é muito bem representada por invertebrados marinhos e algas, ocorrendo todos os grupos de invertebrados e em grandes populações, superior ao costão rochoso granítico. O médio e o infralitoral estão ricamente representados e há de se destacar a impressionante quantidade de população de organismos que vivem de sedimentos e detritos do solo marinho, como poliquetos e pepinos do mar, ocorrendo em quantidades na escala de centenas/m2. Tal riqueza demonstra que o solo marinho é riquíssimo em nutrientes, razão pela qual inúmeros organismos vivem em cadeia integrada associada às algas vermelhas ( calcáreas ) e pardas.

Entre os principais grupos citamos : moluscos (+ de 300 espécies ); equinodermas (+ de 30 espécies ); crustáceos (+ de 250 espécies ); espongiários ( + de 20 espécies); celenterados (+ de 70 espéceis); poliquetos (+ de 60 espécies); peixes (+ de 80 espécies); algas ( + de 120 espécies).

Trata-se portanto de uma verdadeira borda viva exercendo o papel de filtrador e retentor de nutrientes, numa cadeia alimentar de ciclo quase fechado, tal qual os manguezais.

A fragilidade deste sistema na orla está exatamente na revirada das pedras para mariscagem de polvos e lagostas, expondo a face inferior das rochas ao sol, aonde vivem incrustados esponjas e corais, ao lixo contaminante da cadeia, à retirada da vegetação do mangue, à retirada das algas calcáreas e areias de origem biogênica das praias.

A retirada de algas calcáreas e areias biogênicas na orla altera a condição dos manguinhos, altera a paisagem , altera a estabilidade geológica, altera a biodiversidade, altera o fluxo gênico da fauna e flora, altera o solo e prejudica o bem estar das populações humanas.

Bancos de Algas Calcáreas e Laminarias

A maior parte da área proposta como Parque é sua área marítima. A declividade da linha de praia para o fundo é leve, atingindo cerca de 1,2 m por km de distância da linha de costa. O fundo pode ser limoso, arenoso ou rochoso. Na região mais próxima a orla, predomina o fundo rochoso em barreiras com regiões arenosas entremeadas até cerca de 5 km da costa, com algumas faixas limosas e depressões em vagas calcáreas. Além da faixa dos 5 km há grandes extensões limosas e alguns bancos de algas calcáreas pioneiras, que podem ou não estar associadas às outras espécies de algas como as Laminárias. A região rochosa é coberta de algas, muito rica, com grande variedade de micro-ambientes ocupados por quase todos os grupos de invertebrados ( mais de 1000 espécies) e vertebrados marinhos ( mais de 300 espécies ), que têm seu ciclo de vida de alguma maneira associada ao ecossistema de mangue adjacente.

As anêmonas, ouriços, ofiuróides, estrelas, pepinos do mar, caranguejos, camarões, lulas, polvos, lesmas, bivalvos, caramujos, siris, esponjas, zoantídeos, poliquetos e tantos outros animais e algas encontram esta diversificação de micro habitats com inúmeras oportunidades de sobrevivência distintas e específicas.

Configura-se desta maneira, uma região de litoral com condições de alta produtividade, pois o mangue e correntes marinhas vindas da Região do Rio Doce a 50 km ao Norte, os abastecem de nutrientes além da ocorrência de um raro fenômeno de ressurgência provocado por este grande Rio, ventos e movimentos das águas. O relatório do CNISO-1998, p. 199 , menciona que a expansão da plataforma continental, na direção leste, formada pelos bancos submarinos das cadeias Vitória-Trindade e de Abrolhos, provoca um desvio da Corrente do Brasil e uma perturbação da estratificação vertical, trazendo água de profundidade à superfície. O enriquecimento das águas devido ao aporte de nutrientes vai permitir a existência de recursos pesqueiros relativamente abundantes na região. Nas regiões nordeste e leste do ES, o fundo da plataforma continental é formado principalmente de algas calcáreas e por uma grande biomassa de algas marinhas, que cresce sobre elas. Os estoques de lagostas e peixes, característicos de fundos duros da região, é sustentado direta e indiretamente por algas marinhas. Em Santa Cruz, as Laminarias também estão presentes na parte mais profunda da área pretendida para Parque Nacional . O resto da Zona contêm abundantes sedimentos calcáreos porém as formações de algas calcáreas ( Halimeda) não são tão abundantes na parte sul. Os sedimentos destes rios e a influência de águas de menor temperatura limitam o crescimento de corais. ( Palacio, F.J.,1982). A macrorregião sobre influência do Rio Doce e Ecossistemas associados vai portanto de Cabo Frio até Abrolhos, onde ocorrem 1/3 de toda a produção pesqueira do BRASIL, o que significa a comprometer a alimentação de mais de 2.000.000 de brasileiros. 

Ocorrem também correntes oriundas do sul, tornando-se a região o encontro do Oceano Atlântico Tropical com o Oceano Atlântico Sub-tropical.

O mesmo CNISO, p. 90-91, assinala que uma das 6 faixas de ocorrências de sedimentos carbonáticos na costa brasileira , está compreendida entre Ilhéus ao Sul de Guarapari, estando o estoque brasileiro estimado em 550 milhões ton. , sendo o estoque do ES calculado em 460 milhões ton.., isto é, 85% da reserva nacional, o que mais uma vez demonstra a riqueza da orla e plataforma continental do ES, tanto em recursos biológicos como minerais.

Além das algas calcáreas ocorrem outras formações conforme descrito no AIA da Thotham p.181: “ estação 3...à presença de algas de grande porte Halymenia floresia e Bryothamnion seafortii, também fundamentais na composição da flora marinha, que em conjunto com “as algas calcáreas incrustantes, em especial a espécie Mesophyllum engelhardii, apresentaram importante participação como organismos construtores do sistema recifal, sendo o principal substrato.” E o que acontecerá com este ambiente no caso da implantação de empreendimento de mineração? O próprio AIA da Thotham nos responde : p.182: “ em ambientes com alta herbivoria por peixes e/ou ouriços as coralináceas incrustantes tendem a ser dominantes...em uma área como a do empreendimento, estruturada pelas coralináceas incrustantes, onde observa-se a dominância de tapetes de algas filamentosas, o declínio das populações de herbívoros e/ou uma redução do hidrodinamismo podem ser letais para a comunidade.”

A presença próxima a foz do Piraqueaçu também são uma certeza de aporte de nutrientes processados por este complexo ecossistema marinho de alta biodiversidade, assim como a desova das tartarugas. Esta situação é fundamental para a desova dos peixes no manguezal, que apresenta a taxa de ocorrência de mais de 150 espécies, e no mar pode chegar a taxa de aproximadamente 300 espécies de peixes.

Giro de Vitória

A Corrente do Brasil flui em direção ao sul a partir da costa nordeste. Na altura de Abrolhos este imenso volume de água encontra impedimentos topográficos para continuar fluindo com o mesmo movimento. Nesta região o eixo principal da Corrente do Brasil desloca-se para o limite externo do talude continental e passa através do Canal de Vitória dirigindo-se a partir deste ponto para sudoeste, aproximando-se da costa nas proximidades do Cabo de São Tomé. O meandramento da Corrente do Brasil forma, ao sul de Abrolhos, um giro ciclônico de mais de 70 km de diâmetro cujo fluxo de água é marcadamenente diferente do restante da grande massa d´água que se desloca. Este giro tem um núcleo de água fria, rica em nutrientes que permite a formação de concentrações de organismos em maiores quantidades do que as áreas vizinhas mais pobres. Cruzeiros de pesquisa oceanográfica identificaram esta estrutura já nos anos 70 e, recentemente, cruzeiros de prospecção pesqueira do programa REVIZEE (Programa de Avaliação dos Recursos Vivos da Zona Econômica Exclusiva do Brasil) associaram uma elevada biomassa de organismos plantônicos ao Giro de Vitória. Pesquisadores brasileiros identificaram nestes organismos muitas larvas de peixes de corais, entre os quais várias espécies de alto valor comercial que devem ficar retidos temporariamente neste giro e, na medida em que libertam-se deste movimento, povoam as áreas ao sul de Abrolhos.

Fauna do local do empreendimento

A Estação Biologia Marinha Ruschi tem milhares de horas de levantamentos realizados desde 1963. Somente em 3 campanhas de 30 dias, na década de 70, 40 biólogos, zoólogos e botânicos trabalharam 1500 horas e 17 geólogos e paleontólogos trabalharam mais de 1200 horas, descrevendo espécies novas de cnidários e equinodermas.A UFRJ, durante 15 anos, realizou todos os seus cursos de Zoologia de Invertebrados, em mais de 50 campanhas nesta área devido à riqueza da fauna local, desenvolvendo-se uma apostila com a descrição desta mesma fauna, aonde cita-se mais de 1000 espécies. Destes trabalhos, destacam-se os desenvolvidos pela Dra. Maria Júlia Costa Belém e Leila Longo, com os cnidários. Estes autores relacionam entre espécies endêmicas e novas ocorrências de Celenterados , a maior biodiversidade do grupo Zoantídeos já observada para o Atlântico sul, com 16 espécies, o que denota a qualidade e diversidade de habitats ideais para associações de fauna específica às algas calcáreas.

São ocorrências digna de nota , mamíferos marinhos como o raro boto cinza, Sotalis fluviatis, Baleias Franca e Jubarte, Lobo Marinho, além de ser área de alimentação das tartarugas que desovam junto à área próxima , na reserva de Regência.

Também são ocorrências assinaladas áreas de lamas profundas onde ocorrem desovas de arraias gigantes, arraias manteiga, cações, polvos, área de desenvolvimento de lagostas, peroás, entre vários outros. As raias jamantas gigantes fazem da região um ponto de concentração para reprodução no mês de outubro, atingindo uma população de vários milhares. As baleias são de fácil visualização na área a partir da primavera. Várias espécies de cações também fazem da área um ponto de concentração para reprodução.

Algas calcáreas

No AIA da Thotham foi confirmado um ecossistema especial como descrito à p.231 “ com relação às algas calcáreas e demais espécies foliosas presentes na área, constatou-se a existência de uma comunidade coralígena ( Garrabou & Ballesteros, 2000), que pode ser caracterizada pela alta diversidade e valores de recobrimento, constituindo-se um ecossistema peculiar para a costa leste do Brasil.” p.171: “ a flora da localidade a ser licenciada apresentou-se bastante rica, podendo ser considerada como um ponto de alta diversidade quando comparada com outros locais do litoral brasileiro, como Abrolhos onde são observadas 21 espécies “.p. 180: “ fica patente que tanto a área principal quanto a área adjacente interna apresentam uma comunidade fitobêntica rica em número de espécies merecendo especial destaque as espécies novas para o litoral brasileiro, como Hypoglossum rizophrum, Mesophyllum engelhardii e Nitophyllum peltata, ou mesmo para o ES, como Aglaothamnion diaphanum, Asteromenia peltata, Myriogramme prostrata, Neuroglossum binderiarum e Rhipiliopsis stri.”

As algas calcáreas são os organismos que mais concentram o carbonato calcáreo em seu corpo de todos os organismos do planeta, formando verdadeiros arrecifes naturais aonde se prendem várias outras espécies de algas e corais. Geralmente, os arrecifes de corais vivem associados aos bancos de algas calcáreas, nas quais se fixam e dependem como base física. O desenvolvimento médio de uma alga calcárea é de cerca de 1mm/ano. Portanto, os exemplares pequenos têm em torno de 40 anos, e os grandes, 200 a 300 anos. A recolonização de um espaço impactado por dragagem de algas calcáreas, é o tempo da dispersão e desenvolvimento das algas + tempo de recolonização animal. Isto pode representar de 3 a 15 séculos. A presença destas algas calcáreas em bancos vivos é associada com um conjunto complexo de espécies de invertebrados. Este conjunto de seres vivos são os recicladores de nutrientes e fixadores de CO2 mais importantes do ciclo da vida. Pode-se dizer que a principal função da alga calcárea nos ecossistemas é a fixação do CO2. Embora as outras algas também fixem o CO2, somente as calcáreas o mineralizam sobre a forma de carbonato. É pois uma função única no reino vegetal, somente equiparada pelos crustáceos e moluscos no reino animal. Mas estes também dependem dos habitats das algas calcáreas em boa parte. As florestas tropicais na sua atividade de foto-respiração e biosíntese eliminam a mesma quantidade de CO2 que absorvem, não influenciando pois na taxa de fixação do CO2. Isto é, não são sumidouros de CO2 permanentes. Apenas movimentam este gás num ritmo diário que ajuda a condicionar a temperatura e o clima. Já os bancos de algas são os legítimos sumidouros de CO2 e entre estes, as algas calcáreas são os principais.

Os pontos preferenciais de concentração das algas calcáreas são os situs regionais que possuem as condições mais favoráveis de correntes, ventos, marés, aporte de nutrientes, temperatura e biodiversidade associada. Estes situs devem ser preservados na sua totalidade sempre que possível pela sua importância funcional no equilíbrio da concentração de CO2 na atmosfera planetária.

De todos estes situs no país, quiçá do mundo, o mais importante é o do ES, localizado na ampla região de Guarapari até São Mateus, sendo o de Aracruz, o mais representativo.

O conjunto dos fatores,

1. litoral rochoso ( concreções limoníticas )

2. manguezais marítimos

3. estuários com manguezais

4. correntes de ressurgência

5. giro Vitória

6. bancos de algas calcáreas e laminarias especiais

7. locais de reprodução de espécies

8. características cênicas

9. atividades de educação ambiental, zoologia, botânica e ecologia

10. turismo

11. características históricas e culturais

12. situs geográfico de transição zoológica, botânica e geográfica de tropical para sub-tropical

constituem juntos os elementos necessários à formação de um ecossistema marinho ímpar de todos os oceanos do Planeta Terra .

Impacto ambiental em curso na área pretendida com conseqüente degradação de áreas de preservação permanente litorâneas

Nos últimos 30 meses aproximadamente, vem se intensificando a coleta de algas calcáreas vivas e mortas, e areias biogênicas na orla marítima, zona de inter-maré e praias, áreas da União, no município de Aracruz, principalmente na localidade de Santa Cruz. Esta coleta, até a poucos meses era feita por alguns poucos catadores que a vendiam para o cidadão de apelido “Pardal”. Recentemente, este cidadão organizou uma cooperativa de pesca, cadastrando várias pessoas com carteirinha, onde constava o nome da pessoa, da cooperativa, e a função: secador de algas. Diariamente, várias pessoas reuniam-se para esta atividade, exercida na orla, no costão rochoso e manguezal, durante o período de maré baixa, e às vezes no próprio solo de restinga. Em média, retiravam cerca de 8.000 kgs./mês/pessoa, quando somente a partir de março de 2001 o órgão fiscalizador passou a intervir , porém a atividade ainda persiste, apesar de bem diminuída.

A partir da exploração de pesquisa pretendida pela empresa Thotham Mineração na Barra do rio Piraqueaçu, era de se esperar uma intensificação e impactos em proporções múltiplas vezes superior ao já existente em função da atividade de cata artesanal de algas calcáreas . A intensificação desta atividade por catadores na orla desta região causou os seguintes problemas já detectáveis :

a) modificação da estrutura do solo e substrato da comunidade bentônica da faixa de inter-maré ;

b) alteração na comunidade bentônica da faixa de inter-maré, com sua supressão parcial ou total;

c) início de erosão na borda ou entradas dos manguinhos regionais , praias e restingas;

d) fragilização da estrutura de fixação da vegetação de mangue e início de sua supressão.

 

Enquanto o último congresso nacional sobre Zona Costeira e o mundial sobre Clima tiraram como prioridade a conservação dos recursos da zona costeira do ES e os sumidouros de CO2 do planeta, como autorizar a dilapidação destes mesmos recursos, com o agravante de ser a barra do estuário do 5o maior manguezal da América Latina? É o mesmo que se indispor com a disposição principal da humanidade. Outras empresas como a Iracema Colóides, Talento também apresentaram interesse de explorar a mineração de resíduos de algas calcáreas.

Além deste impacto principal, também assinala-se os já conhecidos:e não menos importantes : a) pesca de peroás com puçás,b) caça submarinha intensiva de peixes e lagostas, c) redes de malha fina localizadas próximo à orla , d) grandes traineira de arrasto na parte mais funda.

CONCLUSÕES

Na década de 60 Augusto Ruschi, o patrono Nacional da Ecologia e Aloísio de Mello Leitão, ambos membros da Academia Brasileira de Ciências e do Museu Nacional elegeram a região de Santa Cruz como sede do segundo laboratório de biologia marinha a ser constituído no Brasil, em preferência a várias outras regiões marinhas brasileiras, fundando a Estação Biologia Marinha Ruschi ( EBMAR) em 1970, para estudos e ensino da biologia e ecologia marinha. Mais de 500.000 alunos de 1000 escolas e 20 universidades já vieram estudar na região, graças ao pioneirismo desta instituição e seus principais empreendedores, Augusto Ruschi e seu filho, André Ruschi, dirigente da EBMAR desde 1978, com a qual implantou o projeto de educação ambiental ARCA DE NOÉ. .Este interesse de especialistas e estudantes decorrem dos diversos fatores já assinalados que constituem juntos, os elementos necessários à formação de um ecossistema ímpar de todos os oceanos do Planeta Terra.

Portanto, esta área deve ser preservada para benefício das comunidades no presente e no futuro, e nenhuma atividade de impacto e interferência pode ser permitida sobre risco de extinção de espécies, prejuízo de reprodução e função ambiental dos ecossistemas, diminuição de produção pesqueira e extinção de empregos diretos relacionados à pesca e turismo, erosão da orla, além da supressão de cultura e conhecimentos tradicionais únicos e particulares à esta região do planeta Terra com ecossistemas específicos e raros.

E para que se atinja com fidelidade a este propósito de preservação, é fundamental a implantação de uma unidade de conservação integral e zona de amortecimento no seu entorno. A esta unidade de conservação, denominamos de

 

PARQUE NACIONAL MARINHO DE SANTA CRUZ

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